A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul assinou um contrato de R$ 5,37 milhões com a empresa Parisi S.A. para ampliar sua usina de energia solar. A licitação, no entanto, eliminou dez das onze concorrentes na fase de habilitação, deixando apenas uma empresa apta a disputar os lances.
O Pregão Eletrônico nº 009/2025 teve um valor estimado de R$ 5.394.184,79. Sem concorrentes aptos a oferecer lances, o desconto obtido foi de apenas R$ 24.184,79, cerca de 0,45% do orçamento oficial. O contrato foi assinado pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PL), e por Massimo Parisi, representante da empresa.
O objeto do contrato inclui um conjunto de baterias BESS, carregadores para veículos elétricos e modificações na rede de média tensão do estacionamento coberto. O sistema BESS, sigla em inglês para sistema de armazenamento de energia por baterias, permite acumular parte da eletricidade produzida pela usina solar para uso em outros horários, inclusive quando não há geração pelos painéis.
Habilitação antes dos lances
O edital adotou a inversão de fases, modelo em que a documentação das empresas é examinada antes da apresentação e do julgamento dos lances. A Assembleia registrou no edital que a fase de habilitação antecederia as fases de apresentação das propostas, disputa de preços e julgamento. A inversão é admitida pela Lei nº 14.133/2021, desde que motivada e prevista no edital.
Na prática, o procedimento fez com que as empresas eliminadas por questões documentais não chegassem a competir pelo menor preço. A ata registra 11 propostas iniciais, que variavam de R$ 5.374.186 a R$ 5.394.182,81. Dez aparecem como desclassificadas e apenas uma foi reclassificada.
Declaração do fabricante
O motivo mais frequente para as inabilitações foi a ausência de uma declaração emitida pelo fabricante das baterias. O Estudo Técnico Preliminar exigia que cada licitante apresentasse uma declaração do fabricante comprovando capacidade técnica para atender demandas de suporte de Nível 1. Nove das dez empresas eliminadas receberam a mesma justificativa: “Não apresentou Declaração do Fabricante, conforme item 4.1.2 do Anexo II do Edital”.
Para duas concorrentes — MTEC Comércio e Serviços de Instalações Técnicas e Nóbrega e Assis Serviços de Engenharia — esse foi o único motivo apontado. Também foram inabilitadas PI – Produtores Independentes de Energia, Mork Solar, Engedel Engenharia, Franco Solar, GFS Serviços de Energia, Tapar Engenharia e Construção, Enercon Energia e Assessoria e Voltaic Brasil.
A exigência não dependia exclusivamente da capacidade técnica da empresa interessada. Para permanecer no certame, ela precisava obter de um terceiro — o fabricante das baterias — uma declaração específica para a licitação. Os documentos da contratação identificam equipamentos associados à marca chinesa Sungrow.
Recursos das concorrentes
Em 21 de janeiro, duas empresas manifestaram intenção de apresentar recurso: PI – Produtores Independentes de Energia e Voltaic Brasil. Outra participante comunicou pelo chat que não conseguia registrar a intenção no sistema e informou que encaminharia a manifestação por e-mail.
A sessão foi reaberta em 10 de fevereiro. A ata mostra que a fase de recurso começou às 8h59min48s e terminou às 9h02min29s — intervalo de dois minutos e 41 segundos. Às 9h18, o procedimento de declaração da vencedora estava concluído.
Erro em duas homologações
O despacho de adjudicação e homologação, assinado por Paulo Corrêa em 11 de fevereiro de 2026, declara a Parisi S.A. vencedora do certame. No mesmo documento, porém, o trecho que autoriza a despesa menciona outra empresa: “em favor da empresa SUPRA”. A mesma inconsistência aparece no despacho de homologação da primeira licitação da usina solar.
Os contratos, atas e empenhos posteriores identificam a Parisi como contratada. A repetição aparenta ser erro material decorrente da reutilização de um modelo administrativo.
Prazo e valores
O segundo contrato estabelece prazo de seis meses para a execução da ampliação, contado da emissão da ordem de início dos serviços. A vigência total é de 18 meses, incluindo 12 meses de manutenção. Em 27 de fevereiro, a Assembleia emitiu uma nota de empenho de R$ 3.538.365,60 para máquinas e equipamentos energéticos.
Com o novo contrato, a Parisi alcançou R$ 14.174.859,24 em contratações para instalar e ampliar o sistema solar do Legislativo estadual. O primeiro ajuste começou em R$ 7 milhões e chegou a R$ 8.804.859,24 depois de dois aditivos de quantitativos e um reajuste anual.
O deputado Paulo Corrêa afirmou que a instalação do sistema de baterias foi planejada para reduzir prejuízos provocados por oscilações e interrupções no fornecimento de eletricidade no Parque dos Poderes. Segundo ele, quedas de energia já interromperam sessões da Assembleia pelo menos três vezes. Corrêa disse que as baterias deverão manter áreas comuns e setores administrativos em funcionamento durante interrupções, além de proteger computadores, equipamentos e arquivos contra picos de energia.
