O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, em todo o país, os processos que discutem questões relacionadas à Reserva de Margem Consignável (RMC). A medida, do ponto de vista jurídico, busca uniformizar o entendimento sobre milhares de ações semelhantes. Na prática, porém, aposentados e pensionistas que aguardam uma decisão da Justiça ficarão sem prazo para uma resposta, enquanto os descontos continuam sendo feitos em seus benefícios.
No dia a dia de um escritório de advocacia, é comum receber pessoas com a mesma queixa: “Como é possível eu pagar há tantos anos e essa dívida nunca terminar?”. Muitos consumidores relatam que procuravam um empréstimo consignado tradicional, mas descobriram depois que haviam aderido a um cartão de crédito com a RMC. Essa modalidade de contratação tem gerado um grande número de processos no país, principalmente por causa de alegações de falta de informação clara, compreensão insuficiente do produto e dúvidas sobre o consentimento do consumidor.
A maior parte dessas pessoas é formada por idosos, aposentados e pensionistas que dependem de um benefício previdenciário, muitas vezes insuficiente para cobrir despesas básicas com medicamentos e alimentação. Quando um processo é suspenso, não é apenas um número que deixa de andar. É uma pessoa que continua esperando, um aposentado que vê parte da renda comprometida mês após mês e uma família que convive com a insegurança financeira.
A uniformização da jurisprudência é uma ferramenta para garantir segurança jurídica e tratamento igualitário aos cidadãos. No entanto, é preciso considerar os efeitos dessa espera para quem vive exclusivamente de um benefício previdenciário. Enquanto os tribunais analisam as teses jurídicas, o tempo passa para quem enfrenta dificuldades diariamente. A Justiça precisa conciliar a técnica com a sensibilidade, pois segurança jurídica e proteção social não são valores opostos.
Cada decisão judicial tem impacto na vida real das pessoas. Por trás de cada ação suspensa, há uma história e uma família que aguardam que o Direito cumpra seu papel de fazer justiça. A discussão sobre o tema deve levar a um entendimento equilibrado e comprometido com a dignidade humana, sem perder de vista aqueles para quem a Justiça é a última esperança.
