O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusivo do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma das regras trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em estágios diferentes.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com a jornada caindo para 47 horas. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas e, em julho deste ano, ocorrerá o último corte, para 42 horas. A escala 6×1 segue permitida no país, desde que acordada entre empregados e empregadores.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começou em 2024 com a jornada de 44 horas. Em abril deste ano, caiu para 42 horas. A redução final, para 40 horas, está prevista para abril de 2028. Ao fim da transição, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, sem ultrapassar 10 horas por dia. Isso permite tanto o fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com o limite passando para 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas, até chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não passou no Congresso, e a escala de seis dias de trabalho continua permitida.
Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, afirma que há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas, relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela destaca que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental, a produtividade e a participação das mulheres no mercado.
Antes desse movimento, a jornada máxima de 48 horas semanais predominava na América Latina. O Brasil estava à frente, com a Constituição de 1988 reduzindo o limite para 44 horas. As reformas no México, Chile e Colômbia aproximam essas economias do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos.
O economista chileno David Bravo, diretor do Centro de Estudos Longitudinais da Universidade Católica do Chile, alerta para a alta informalidade na região. Ele defende que os países deveriam focar em políticas de formalização. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade, enquanto no Brasil a parcela é pouco abaixo de 40% e, no Chile, está em 27%. Bravo questiona a validade de avançar em direitos trabalhistas que não se cumprem na prática.
A OIT recomenda uma transição gradual para as reduções de jornada, levando em conta as condições econômicas e sociais de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 prevê um período de transição de no máximo 14 meses após a promulgação, um prazo mais acelerado do que o adotado pelos vizinhos latino-americanos.
