O goleiro João Eduardo Lago Magalhães, de 23 anos, apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) em ação contra o jogador Lucas Paquetá, do Flamengo. Na ação, o atleta cobra R$ 66.013,20 por supostos direitos trabalhistas relacionados aos 10 meses de atuação no Paquetá Sports.
O período em questão vai de setembro de 2023 a julho de 2024. O goleiro afirma não ter sido registrado em carteira e também não ter recebido os pagamentos de R$ 1 mil mensais que teriam sido acordados.
O recurso foi protocolado em 9 de março e busca submeter o caso à análise de desembargadores. A ação ocorre após decisões anteriores desfavoráveis ao goleiro. O processo ainda aguarda definição de agenda no TRT-1 e não há data marcada para julgamento.
A lista de valores cobrados na ação é detalhada. Inclui R$ 1.381,33 de 13º salário proporcional, R$ 1.412 de aviso prévio indenizado e R$ 28.000 por danos morais. Também são cobrados R$ 750 de direito de arena, R$ 2.172,80 de FGTS com multa e R$ 1.882,67 de férias proporcionais com um terço.
Por fim, a cobrança contempla R$ 2.328 de recolhimento de INSS, R$ 13.362,4 em multas e R$ 14.724 em verbas salariais. A soma total é de R$ 66.013,20.
Decisões anteriores da Justiça
João Lago já enfrentou dois reveses na Justiça. Em outubro do ano passado, a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que os elementos apresentados não comprovavam vínculo empregatício.
A decisão considerou que faltavam provas sobre pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração no período alegado. Esse entendimento foi mantido em janeiro, quando a Justiça confirmou vitória para Lucas Paquetá.
O juiz do Trabalho Gustavo Farah Correa destacou a fragilidade das provas ao justificar a decisão. Ele afastou a configuração de uma relação de emprego.
“O termo ‘treinar’ por si só tende a não indicar uma situação de vinculação típica de relação de emprego”, disse um trecho da decisão. O juiz acrescentou que a mera participação em treinos não configura, sozinha, a subordinação ou habitualidade necessárias.
A versão apresentada pelo goleiro
Em entrevista, João Lago detalhou sua rotina. Disse ter uma jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, com pagamentos combinados de R$ 1 mil mensais.
Ele explicou ter aceito um valor abaixo do salário mínimo da época, que era de R$ 1.320. “O pagamento era o mínimo que a gente tinha acordado: R$ 1 mil é uma ajuda de custo, né? A questão é que a gente ainda tinha um valor a receber de 10% a cada jogo ganho”, afirmou.
O goleiro também disse que não havia contrato formal, apenas mensagens e acordos. Ele relatou ter sofrido uma lesão no ombro e precisado buscar fisioterapia por conta própria, sem ressarcimento do clube.
Empresas e familiares envolvidos
A defesa do goleiro sustenta que os pagamentos nunca foram feitos, apesar das exigências. A ação incluiu a empresária Cristiane Tolentino Coelho, o ex-jogador Matheus Paquetá — mãe e irmão do atleta — e as empresas Paquetá 10 Esportes Ltda e LPaquetá Agenciamento em Esporte Ltda.
Posteriormente, o juiz determinou que a cobrança recaísse primeiro sobre as empresas e retirou os familiares da lista de devedores. O recurso atual tenta reverter essa decisão, por isso todos foram novamente acionados.
Andamento processual e provas
De acordo com a publicação, as empresas não compareceram à audiência nem apresentaram defesa. O juiz aplicou então a “pena de confissão”, que presume como verdade a versão do trabalhador.
Mesmo com essa presunção, o TRT-1 considerou que os elementos apresentados não sustentavam o vínculo empregatício. “O simples uso de sua imagem em redes sociais da Reclamada não é suficiente para caracterizar vínculo de emprego”, registrou o juiz.
O magistrado complementou dizendo que não havia nos autos comprovação de onerosidade efetiva ou habitualidade. Fotografias e conversas juntadas ao processo não provaram, segundo ele, a execução de tarefas sob subordinação.
Com o novo recurso apresentado, o caso agora aguarda análise dos desembargadores do TRT-1. Ainda não foi definida uma data para o julgamento.
