Pesquisa realizada pelo Campo Grande News mostra que 58% dos leitores não possuem dívidas com a prefeitura e, por isso, não devem aderir ao Refis 2026. O programa, lançado pela Prefeitura de Campo Grande, oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.
Entre os entrevistados, 16% afirmaram ter dívidas com o município, mas não conseguem pagar no momento. Outros 14% disseram que precisam entender melhor as regras antes de decidir. Já 13% pretendem quitar os débitos à vista para garantir os maiores descontos.
O programa foi aberto na última segunda-feira, 6 de julho, e permite a regularização de débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita até 7 de agosto de 2026, de forma online, pelo portal da Prefeitura.
Os maiores descontos são para pagamentos à vista. Dívidas com origem até 31 de dezembro de 2018 podem ter abatimento de 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. Para débitos de 2019 e 2020, o desconto é de 70%. Já as dívidas de 2021 a 2025 têm redução de 50%.
A negociação só é efetivada após o pagamento integral da guia emitida pelo sistema da Prefeitura. Ficam de fora do programa multas de trânsito, indenizações ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, débitos posteriores a 31 de dezembro de 2025 e casos de fraude reconhecida.
