O advogado Henrique Lima, especializado em direito agrário, alerta para a importância da qualidade das provas em ações judiciais de produtores rurais. Segundo ele, a preparação dos documentos e laudos técnicos é determinante para o sucesso de uma causa, muitas vezes antes mesmo de a ação ser ajuizada.
Lima explica que as disputas judiciais podem envolver “matérias de fato” e “matérias de direito”. As primeiras tratam da comprovação de eventos, como adversidades climáticas, enquanto as segundas envolvem a interpretação de normas, como o Manual de Crédito Rural (MCR). O advogado afirma que, por experiência, a maioria das ações individuais depende da qualidade das provas apresentadas.
O profissional destaca que é comum ver pessoas que tinham direito, mas perderam a causa por falhas na documentação. Ele recomenda que os clientes tenham paciência e organizem as provas antes de ingressar com o processo. “É mais estratégico demorar algumas semanas a mais do que entrar ‘meia boca’ e tentar consertar no meio do processo”, diz.
No caso de produtores rurais endividados, a necessidade de provas sólidas é ainda maior. Além de contratos e extratos bancários, podem ser necessários laudos de frustração de safra, incapacidade de pagamento ou viabilidade econômica. O problema, segundo Lima, é que muitos produtores não têm esses documentos organizados rapidamente, o que leva à elaboração de laudos genéricos.
Laudos genéricos, baseados apenas em notícias ou dados regionais, são insuficientes para convencer um juiz a conceder uma liminar. É preciso demonstrar como os fatores adversos atingiram especificamente aquela propriedade, safra e capacidade de pagamento. O advogado critica o aumento de profissionais que se intitulam “especialistas” na defesa de produtores, mas produzem petições e laudos fracos.
Lima ressalta que decisões judiciais favoráveis do passado não garantem o mesmo resultado no presente sem o mesmo cuidado técnico. Ele alerta que, em casos com grande volume de ações, alguns juízes podem se tornar mais rigorosos na análise. Por isso, um bom laudo deve contar a história real do produtor com base em documentos concretos, mostrando o que aconteceu, quando, em qual área e qual foi o impacto econômico.
O advogado conclui que a vitória não começa na audiência ou na sentença, mas na organização dos documentos, na escolha dos profissionais e na elaboração séria das provas. “Produtor rural protegido é produtor rural bem orientado, bem assessorado e bem preparado”, afirma.
