O governo federal publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (6) determinando que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize estudos técnicos para criar mecanismos que desestimulem o consumo humano do etanol hidratado combustível. O objetivo é impedir que o produto seja desviado para a fabricação clandestina de bebidas alcoólicas.
A resolução, assinada pelo Conselho Nacional de Política Energética, cita riscos à saúde pública causados pela ingestão de substâncias adulteradas ou contaminadas. O texto também menciona a necessidade de combater desvios na cadeia de abastecimento e melhorar a rastreabilidade do combustível.
Entre as alternativas que serão avaliadas está a adição de compostos químicos que tornem o etanol impróprio para ingestão, sem prejudicar o funcionamento dos veículos. O documento lista substâncias como o benzoato de denatônio, de gosto extremamente amargo, além de hidrocarbonetos leves, álcoois superiores, éteres e outros aditivos compatíveis com uso automotivo.
As mudanças não entram em vigor imediatamente. Neste momento, o governo determinou apenas a realização de estudos técnicos para analisar os impactos ambientais, econômicos, logísticos e automotivos das possíveis alterações no etanol vendido nos postos.
Os responsáveis pela criação da estratégia têm até 120 dias para concluir os estudos e apresentar alternativas regulatórias. Depois disso, a ANP ainda deverá abrir uma etapa específica para regulamentação das medidas.
O texto prevê ainda a análise sobre o melhor ponto da cadeia de distribuição para a inserção das substâncias químicas. Também serão estudados os riscos de adulteração, os efeitos sobre as emissões de poluentes e o desempenho dos motores flex.
A discussão ocorre em meio ao aumento das preocupações com o consumo abusivo de álcool no país. Um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em dados do Vigitel, mostrou que Campo Grande registrou índice de 22% de consumo abusivo de bebidas alcoólicas em 2023, acima do percentual observado no início da série histórica. Entre as mulheres brasileiras, o percentual praticamente dobrou nos últimos anos, segundo a pesquisa.
