O governo federal e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não chegaram a um acordo nesta terça-feira (7) sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais. A reunião terminou sem consenso, com divergências sobre quem poderá ser beneficiado e as condições para o refinanciamento.
O governo tenta substituir parte do texto do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado, por uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda. A MP teria efeito imediato após a publicação, mas depende de entendimento com os parlamentares para avançar.
A proposta em discussão busca atender produtores afetados por eventos climáticos, como secas e enchentes, que comprometeram a produção e a renda nas últimas safras.
O principal impasse é quem terá direito ao benefício. O governo defende que a renegociação seja limitada a agricultores com perdas causadas diretamente por eventos climáticos. A bancada ruralista quer ampliar o alcance para incluir produtores endividados por outros motivos, como aumento dos custos de produção e queda no preço dos produtos.
Além da abrangência, não há consenso sobre as taxas de juros, o período de carência antes do início dos pagamentos, os prazos para quitar os débitos e o volume de recursos destinados ao programa.
O Ministério da Fazenda avalia que o texto aprovado pelo Senado pode gerar um impacto de cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos em dez anos. O cálculo é contestado por parlamentares ligados ao agronegócio, que defendem uma solução mais ampla para o setor.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo pretende construir uma alternativa para produtores prejudicados por problemas climáticos, mas considera inviável uma renegociação geral para todos os agricultores.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, disse que houve avanço nas conversas, mas as equipes técnicas ainda precisam ajustar os pontos de divergência. A expectativa é que uma proposta de consenso seja apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A FPA afirmou que não aceita trocar automaticamente o projeto aprovado pelo Senado por uma medida provisória e defendeu que o texto continue como base das discussões. A bancada informou que ainda discorda dos critérios para definir os produtores atendidos, das condições financeiras e do alcance da renegociação. Novas reuniões entre o governo e representantes do agronegócio devem ocorrer nos próximos dias para tentar fechar um acordo antes do envio da proposta ao Congresso.
