A prefeitura de Campo Grande cancelou os incentivos fiscais e a doação de áreas para empresas de transporte, indústria e logística que não cumpriram os compromissos assumidos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do município, após aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon).
Entre as empresas afetadas estão companhias de transporte rodoviário como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Os incentivos de uma empresa de pré-moldados de concreto também foram cancelados.
De acordo com os pareceres do conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não realizaram os investimentos previstos, ficaram sem atividade nas áreas cedidas e não responderam às notificações da prefeitura. Em alguns casos, o documento menciona “inércia superior a 12 anos”.
Os relatórios técnicos indicam que as empresas tiveram chance de se manifestar e foram alvo de fiscalizações e pedidos de informação. Mesmo assim, os compromissos dos incentivos não foram cumpridos. O relator da deliberação afirmou que manter áreas públicas reservadas para projetos não executados impede novos investimentos e compromete a função social dos terrenos.
Com a revogação, a prefeitura planeja reaver os imóveis para o patrimônio municipal e destiná-los a outros empreendimentos interessados em investir na capital.
Na mesma publicação, foi aprovado um novo incentivo para a empresa Rotilli & Machado LTDA, do setor de medicamentos. A companhia recebeu parecer favorável para a doação de uma área de até 5 mil metros quadrados para instalar suas atividades em Campo Grande. A empresa prevê investimento de R$ 3,5 milhões e a criação de 12 empregos diretos.
O conselho, no entanto, negou os pedidos de isenção de IPTU por dez anos e de ISSQN sobre as obras de construção civil. O documento também determina que a empresa beneficiada deve aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).
