O Senado aprovou o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), com incentivos fiscais de até R$ 10 bilhões para a produção nacional. A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que a medida é um passo para reduzir a dependência do Brasil em relação ao mercado internacional.
“O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, afirmou a senadora.
O texto do PL 699/2023 foi aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (11) e segue para sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), voltou ao Senado após ser modificada pela Câmara dos Deputados. O programa prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Valores não usados poderão ser transferidos para o ano seguinte.
Os projetos serão selecionados por processo competitivo. Podem participar produtores de fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
Dependência externa
O Brasil consumiu cerca de 46,3 milhões de toneladas de fertilizantes em 2024, mas produziu internamente 7,21 milhões de toneladas. Isso significa que 84,42% dos produtos usados no país são importados. A alta dependência deixa a agricultura brasileira exposta a conflitos internacionais, disputas comerciais, variações cambiais, problemas logísticos e oscilações de preços no mercado externo. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores.
“Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, declarou Tereza Cristina.
Projeções de demanda
O Ministério da Agricultura e Pecuária estima que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, cerca de 35% do consumo projetado. O investimento necessário para esse patamar é de US$ 25 bilhões até 2030. Em 2050, o consumo pode chegar a 77,6 milhões de toneladas.
O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) prevê reduzir a dependência das importações de 84,42% para cerca de 50% até 2050, além de ampliar o domínio brasileiro sobre tecnologias de produção desses insumos.
Regras do programa
Os créditos do Profert podem chegar a 20% das despesas elegíveis dos projetos. A seleção levará em conta critérios como redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com as comunidades afetadas.
O projeto também prevê linhas de financiamento pelo BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, com limite de R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. Haverá ainda uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% e chegando a 10% em 2031.
A proposta aguarda sanção presidencial. A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação do programa e da seleção dos projetos beneficiados.
