O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a anulação de contratos entre a Prefeitura de Ladário e a empresa Cria Marketing LTDA. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do MP.
Segundo o MP, o sócio-administrador da empresa, Edson Panes de Oliveira Filho, é irmão do vice-prefeito Juliano Silva de Oliveira, conhecido como Doutor Juliano (MDB). A situação fere a Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Ladário. Essa lei proíbe a contratação de parentes até segundo grau de agentes políticos pelo município.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky. As investigações do MP confirmaram que a empresa assinou e prorrogou contratos com órgãos municipais. Os serviços contratados incluem publicidade institucional, educativa, informativa e de utilidade pública.
O MP orientou o prefeito Munir Sadeq Ramunieh (MDB) a anular os contratos com a Cria Marketing. Também pediu que secretários municipais e dirigentes de autarquias revisem os contratos vigentes para verificar se a Lei Orgânica foi descumprida. A prefeitura tem 10 dias úteis para se manifestar. O MP alertou que pode tomar medidas judiciais se a recomendação não for seguida.
O prefeito Munir Ramunieh falou ao Campo Grande News. Ele disse que o contrato começou com uma licitação em 2023, na gestão anterior. O contrato envolve um consórcio entre a Cria Marketing e outra empresa de Campo Grande.
Munir explicou que o contrato cobre serviços de mídia institucional, criação de artes e gestão de redes sociais para as secretarias. “O processo teve renovação pela gestão anterior em 2024. A gente só deu sequência ao contrato em 2025. E, de todo o contrato, eu utilizei cerca de R$ 140 mil”, afirmou.
O prefeito disse que a recomendação será analisada pela Procuradoria-Geral do Município. Ele indicou que a administração deve seguir a orientação do MP. “Eles estão olhando para saber se vamos seguir a orientação do MP. É uma recomendação, uma consideração que eles estão fazendo, até para evitar eventual ajuizamento de ação”, declarou.
Munir afirmou que, se a interpretação jurídica da recomendação for mantida, a prefeitura vai cancelar os contratos. Uma nova licitação será aberta para continuar os serviços. “Se realmente for entendido dessa forma, a gente vai acatar e abrir um novo processo licitatório, porque o serviço não tem como parar”, disse.
